Condições Gerais

planet light logo s1CONDIÇÕES GERAIS DO SITE DA PLANETLIGHT TRAVEL LDA

1. Objecto
1.1. As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens e outros produtos através do presente "site" pela Planetlight Travel Lda, com sede em Vilamoura, freguesia de Quarteira e concelho de Loulé com o capital social de 5.000 Euros e o Alvará 4855 em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a Planetlight Travel.
1.2. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
1.3. Toda a informação apresentada pela Planetlight Travel, nomeadamente promoções e outras estão dependentes de disponibilidade, no acto da reserva.
1.4. A utilização do presente site, pressupõe o conhecimento e aceitação pelo usuário de todos os termos e condições aqui estabelecidos.

2. Uso do Serviço
2.1. O presente site limita-se a disponibilizar ao Cliente bens, serviços e produtos relacionados com viagens e possibilitar a sua reserva não incluindo qualquer outro fim.
2.2. O Cliente expressamente reconhece e aceita que:
a) tem a idade legal e capacidade jurídica para a utilização do site e para a aquisição dos serviços e produtos através dele fornecidos de acordo com todos os termos e condições aqui definidos;
b) É financeiramente responsável por todos os usos e reservas que fizer através do presente site.
2.3. O Cliente não deverá, sem limitação, fazer qualquer reserva especulativa, falsa ou fraudulenta.
2.4. O Cliente expressamente reconhece e aceita que o presente site só deverá ser usado para proceder a legitimas reservas ou compras para si ou para qualquer pessoa relativamente à qual se encontre autorizado a representar.
2.5. O Cliente expressamente reconhece e aceita que o uso excessivo ou abuso de reservas de serviços poderá ter como consequência a recusa de acesso ao site.
2.6. O Cliente será o único responsável por todos os pagamentos, obrigações, taxas e outras importâncias que sejam devidas pelo uso do presente site.
2.7. O Cliente reconhece e aceita que deverá usar o site unicamente nos termos permitidos nas Condições Gerais estabelecidas, procedimentos adicionais publicados no site periodicamente bem como nos termos da demais legislação aplicável.

3. Taxas de Aeroporto. Imposto de IVA
3.1 Por vezes não estão incluídas no preço da viagem as taxas de aeroporto, ou marítimas no caso de um cruzeiro, as quais devem ser pagas pelo cliente no acto da compra da viagem ou localmente nos aeroportos ou portos de mar, em que é exigido, o que poderá variar conforme o destino.
3.2 A Planetlight Travel informará o Cliente, no acto de inscrição na viagem, da forma de pagamento destas taxas e o valor aproximado das mesmas.
3.3 O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável à data da viagem, está incluído no seu preço base.

4. Cancelamento da viagem
4.1. Se o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem terá de pagar todas as despesas a que a desistência dê lugar e ainda, nos termos legais, uma penalização entre 20 a 100 por cento conforme a data de cancelamento do serviço em causa.
4.2. Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença, caso não seja os 100%, entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

5. Reclamações Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, agentes locais, Companhias Aéreas, etc). Durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

6. Alterações dos programas
Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

7. Responsabilidade
A A Planetlight Travel actua apenas como intermediária entre os clientes e as empresas ou pessoas chamadas a prestar os serviços que constam neste "site", tais como:
Transportadoras, Hotéis, empresas de aluguer de viaturas, etc. Portanto declina toda a responsabilidade por deficiência em qualquer dos serviços, danos, ferimentos,acidentes, atrasos ou irregularidades que possam ocorrer ou atingir, durante a viagem ou estadia, os clientes, a sua bagagem ou quaisquer objectos da sua propriedade.

8. Documentação
8.1 O Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal e familiar, nomeadamente bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, passaportes, vistos e certificado de vacinas, exigida para o destino escolhido.
8.2 Em caso algum a Planetlight Travel poderá ser responsável, directa ou indirectamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em qualquer país.

9. Documentos oferecidos/fornecidos através do site.
O presente site é para uso pessoal e não comercial do Cliente. O Cliente fica proibido de copiar, alterar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir ou vender qualquer informação, produtos ou serviços obtidos através do presente site, sem previa autorização do seu autor.

10. Alterações
10.1. A informação contida no presente site será periodicamente alterada e actualizada pela Planetlight Travel.
10.2. A Planetlight Travel reserva-se o direito de alterar as presentes condições gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário.

11. Uso de informação do Cliente
11.1. A informação proporcionada pelo Cliente (nome, apelidos, morada, telefone, e-mail, etc.) é indispensável para a Planetlight Travel dar seguimento a todos os serviços solicitados.
11.2. A Planetlight Travel poderá processar automaticamente os dados destinando-se ao envio correspondente ao seu pedido, respectivo apoio administrativo e estatístico e à apresentação futura de novas propostas excepto se o Cliente não autorizar o seu processamento. O Cliente terá, nos termos da legislação aplicável, direito de acesso aos seus dados e respectiva rectificação.

12. Indemnização
O Cliente reconhece expressamente que indemnizará a Planetlight Travel ou os seus fornecedores por quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo com advogados) e danos decorrentes de acções resultantes do uso indevido do site, incluindo, mas não limitando, quaisquer acções cuja fundamentação de facto, se verdadeira, constitua uma violação às presentes Condições Gerais.

13. Meio de Pagamento
O Cliente poderá pagar os serviços solicitados e reservados à Planetlight Travel através de transferência bancária (a agência disponibiliza o IBAN no formulário de confirmação), através de dinheiro líquido na morada da Planetlight Travel acima indicada, com cheque bancário português. (Atenção não aceitamos cheques de bancos domiciliados no estrangeiro, mesmo que sejam Portugueses) e por ultimo através do Pay Pal.

14. Os pagamentos para os serviços solicitados pelo Cliente, tais como depósito inicial e restante pagamento deverão ser pagos dentro dos prazos mencionados na confirmação de reserva. Os pagamentos fora desses prazos poderão levar ao cancelamento da reserva com penalizações que podem chegar ao valor total dos serviços.

15. A Planetlight Travel reserva o direito de alterar os preços dos serviços de viagens sem qualquer aviso prévio. Estas alterações poderão ocorrer no caso de variações nos preços dos combustíveis, taxas de aeroportos ou portuárias, ou de outros serviços envolventes na viagem.